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  • Objectivo Geral

    Identificar o papel e funções do responsável na empresa/organização pelo apoio aos Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho na gestão de riscos profissionais em situações de epidemias/pandemias no local de trabalho.

    Reconhecer a importância das diretrizes internacionais, nacionais e regionais no quadro da prevenção e mitigação de epidemias/pandemias no local de trabalho e a necessidade do seu cumprimento legal.

    Apoiar os Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho na implementação do Plano de Contingência da organização/empresa, em articulação com as entidades e estruturas envolvidas e de acordo com o respetivo protocolo interno, assegurando a sua atualização e implementação.

    Apoiar na gestão das medidas de prevenção e proteção dos trabalhadores, clientes e/ou fornecedores, garantindo o seu cumprimento em todas as fases de implementação do Plano de Contingência, designadamente na reabertura das atividades económicas.

  • Conteúdos Programáticos

    Papel do responsável pelo apoio aos Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho na gestão de riscos profissionais em cenários de exceção
    - Deveres e direitos dos empregadores e trabalhadores na prevenção da epidemia/pandemia
    - Funções e competências – planeamento, organização, execução, avaliação
    - Cooperação interna e externa – diferentes atores e equipas
    - Medidas de intervenção e prevenção para trabalhadores e clientes e/ou fornecedores – Plano de Contingência da empresa/organização (procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em articulação com os Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho da empresa, trabalhadores e respetivas estruturas representativas, quando aplicável)
    - Comunicação e Informação (diversos canais) – participação dos trabalhadores e seus representantes
    - Auditorias periódicas às atividades económicas, incluindo a componente comportamental (manutenção do comportamento seguro dos trabalhadores)
    - Recolha de dados, reporte e melhoria contínua

    Plano de Contingência
    - Legislação e diretrizes internacionais, nacionais e regionais
    - Articulação com diferentes estruturas – do sistema de saúde, do trabalho e da economia e Autoridades Competentes
    - Comunicação interna, diálogo social e participação na tomada de decisões
    - Responsabilidade e aprovação do Plano
    - Disponibilização, divulgação e atualização do Plano (diversos canais)
    - Política, planeamento e organização
    - Procedimentos a adotar para casos suspeitos e confirmados de doença infeciosa (isolamento, contacto com assistência médica, limpeza e desinfeção, descontaminação e armazenamento de resíduos, vigilância de saúde de pessoas que estiveram em estreito contacto com trabalhadores/as infetados/as)
    - Avaliação de riscos
    - Controlo de riscos – medidas de prevenção e proteção
    . Higiene, ventilação e limpeza do local de trabalho
    . Higiene das mãos e etiqueta respiratória no local de trabalho ou outra, em função da tipologia da doença e via(s) de transmissão
    . Viagens de caráter profissional, utilização de veículos da empresa, deslocações de/e para o trabalho
    . Realização de reuniões de trabalho, visitas e outros eventos
    . Deteção de temperatura corporal e auto monitorização dos sintomas
    . Equipamento de Proteção Individual (EPI) e Coletivo (EPC) – utilização, conservação, higienização e descarte
    . Distanciamento físico entre pessoas, reorganização dos locais e horários de trabalho
    . Formação e informação
    . Trabalho presencial e teletrabalho
    . Proteção dos trabalhadores mais vulneráveis e grupos de risco – adequação da vigilância

    Revisão do Plano de Contingência, adaptação das medidas e verificação das ações de melhoria

    Manual de Reabertura das atividades económicas
    - Diretrizes organizacionais – modelo informativo, fases de intervenção, formação e comunicação
    - Indicações operacionais – precauções básicas de prevenção e controlo de infeção, condições de proteção antes do regresso ao trabalho presencial e requisitos de segurança e saúde no local de trabalho
    - Gestão de riscos profissionais – fatores de risco psicossocial, riscos biomecânicos, riscos profissionais associados à utilização prolongada de EPI, riscos biológicos, químicos, físicos e ergonómicos
    - Condições de proteção e segurança para os consumidores/clientes
    - Qualidade e segurança na prestação do serviço e/ou entrega do produto – operação segura, disponibilização de EPI, material de limpeza de uso único, entre outros, descontaminação
    - Qualidade e segurança no manuseamento, dispensa e pagamento de produtos e serviços
    - Sensibilização e promoção da saúde – capacitação e combate à desinformação, saúde pública e SST
    - Transformação digital – novas formas de trabalho e de consumo

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